Vias Profissionalizantes de Nível Secundário têm acesso especial ao Ensino Superior

A ESSCVP-Lisboa acaba de implementar o novo Concurso Especial de Acesso ao Ensino Superior: Concurso para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário, publicado em Diário da República, no passado dia 2 de abril. O Decreto-Lei n.º 11/2020 concebe Concursos Especiais de ingresso no Ensino Superior destinados a detentores de um Curso Profissional, ou seja, para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação através das vias profissionalizantes, aplicando-se igualmente aos diplomados dos cursos artísticos ou de aprendizagem.

O novo regime prevê que os alunos de cursos profissionais não sejam obrigados a fazer os exames nacionais. O regulamento possibilita o acesso ao Ensino Superior através da realização de provas específicas, teóricas ou práticas, concebidas pelas próprias instituições, e que têm um peso máximo de 30% na classificação final do aluno. Apesar dos estudantes em questão terem a possibilidade de ingressar no Ensino Superior através do Concurso Nacional de Acesso, ou seja, através do Regime Geral, o novo regime vem reequilibrar a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.

Importa ainda esclarecer que a criação do Concurso para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário não implica a diminuição do número de vagas para os alunos da via científica-humanística, pois são dois concursos independentes e com vagas definidas distintas.

Como oficializar uma candidatura através do Concurso Especial?

A primeira fase de candidaturas acontece entre os dias 1 e 16 de julho, pelo que a realização das Prova De Avaliação De Conhecimentos E Competências (PACC) está agendada para dia 21 de julho. Com divulgação dos resultados calendarizada para dia 14 de julho.

A candidatura tem um custo de 150 euros e obriga a apresentação do Currículo Vitae (no modelo Europass), a certidão comprovativa da titularidade da habilitação académica do candidato e os Pré-Requisitos do Grupo A  (a apresentação no ato de candidatura não é obrigatória durante período de contingência COVID-19). Na hipótese de a candidatura ser realizada por terceiros é igualmente necessária a apresentação de uma procuração.

Para mais informações relativamente a prazos e documentos para a candidatura aceda aqui.