REGIME LIVRE

 

Se não reúne as condições exigidas para ingressar no Ensino Superior, poderá inscreve-se nas Unidades Curriculares dos nossos Cursos em regime livre.

As Unidades Curriculares serão creditadas assim que obtenha condições de acesso ao ensino superior e ingresse na ESSCVP, até ao limite de 120 ECTS (Artº 46º A, publicado no Decreto lei nº 107/2008 de 25 de junho).

No entanto, de acordo com o esclarecimento emitido pela Direção Geral do Ensino Superior, num mesmo ciclo de estudos de uma instituição, a inscrição em regime de avaliação, independentemente da obtenção de aprovação, passa a estar subordinada a um limite máximo de 60 créditos acumulados (equivalente a 1 ano de curso de Licenciatura completo). 

A inscrição em Regime Livre é realizada presencialmente.

 

 

Inscrição

Prazos de inscrição para frequência de unidades curriculares em Regime Livre:

A partir de 04 de Abril de 2019. 

 

Vagas:

Dependente do nº de matriculados em cada em dos Cursos de Licenciatura

 

Documentação necessária:

  • Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte
  • Pré-requisitos grupo A
  • Fotografia tipo passe
  • Certificação de habitações

 

Forma de Inscrição:

  • Presencial, na Secretaria da ESSCVP

 

Regulamentos e Editais

Regulamento de Regime Livre em vigor (Reg. Nº 487/2019)

O Regulamento de Regime Livre para o ano letivo 2019/2020, a publicar brevemente, refletirá obrigatoriamente o esclarecimento da Direção Geral do Ensino Superior relativamente ao disposto no Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto. 

Assim, num mesmo ciclo de estudos de uma instituição, a inscrição em regime de avaliação, independentemente da obtenção de aprovação, passa a estar subordinada a um limite máximo de 60 créditos acumulados. 

A possibilidade de creditação de unidades curriculares feitas em Regime Livre até ao máximo de 50% do total dos ECTS do ciclo de estudos mantém-se. Isto significa, do decorre da supra referida circular de esclarecimento, que para se perfazerem 120 ECTs creditáveis por esta via, estes terão obrigatoriamente de ser obtidos em pelo menos dois cursos (uma vez que por curso não é possível ir além dos 60 ECTS).