Termos, Condições e Política de Privacidade

ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA - (ESSCVP - Lisboa)

 

1-RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A ESSCVP - Lisboa, cuja entidade instituidora é a Cruz Vermelha Portuguesa, desenvolve a sua atividade no âmbito do ensino superior politécnico, na área da saúde, de acordo com planos e programas próprios ou elaborados em associação com outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras e em cumprimento dos princípios fundamentais da Cruz Vermelha. Tem como missão desenvolver o ensino da saúde no âmbito do ensino superior politécnico, a investigação, a aprendizagem ao longo da vida e a prestação de serviços à comunidade, adequado às necessidades da sociedade atual, visando um desempenho profissional de excelência (cfr. Estatutos da ESSCVP, Despacho n.º 19593/2009  de 25 de Agosto de 2009 publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 164 — 25 de Agosto de 2009, com alteração de designação para ESSCVP – Lisboa pelo Aviso n.º 13642/2019 de 2 de setembro de 2019  publicado em Diário da República, 2.ª série, Parte C — N.º 167 — 2 de setembro de 2019).

A presente política de privacidade regula a recolha, tratamento ou transmissão dos dados pessoais fornecidos pelos estudantes, colaboradores, fornecedores e utilizadores de serviços (formação e outros) da ESSCVP - Lisboa, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. A ESSCVP – Lisboa é responsável pela garantia da segurança e privacidade dos dados recolhidos presencialmente, via telefone, correio eletrónico, por escrito ou eletronicamente do seu sistema de informação, nomeadamente, website, correio eletrónico, plataformas eletrónicas e outras bases de dados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados por meios automatizados ou não automatizados e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, o que contempla, nomeadamente, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição desses dados. Os dados são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

 

 

2. ENTIDADE RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados é a ESS Lisboa da CVP, tendo em conta a natureza, âmbito, contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em conformidade com o RGPD.

 

 

3. O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

 

A entidade instituidora, Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), da ESSCVP – Lisboa tem um encarregado de proteção de dados da CVP que informa e aconselha o responsável pelo tratamento de dados a respeito das suas obrigações nos termos do regulamento de proteção de dados; controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; podendo ser contactado através dos seguintes meios:

Email: encarregadoprotecaodados@cruzvermelha.org.pt ou por correio através da morada: Jardim 9 de Abril, nº1 a 5, 1249-083 Lisboa 

A ESSCVP – Lisboa está comprometida com a proteção da privacidade dos utilizadores dos seus serviços, tendo para isso o cuidado de desenvolver/utilizar tecnologia que ofereça as melhores garantias de segurança e privacidade.

 

 

4. DADOS PESSOAIS, TITULARES E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica (e-mail) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. 

A ESSCVP - Lisboa, no âmbito da sua atividade, recolhe e trata os dados pessoais necessários à prossecução da sua missão e atribuições, nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES - Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro) e dos seus Estatutos (Decreto-Lei n.º 44/2003 de 13 de maio, publicado em Diário da República, série I-A — n.º 61 — 13 de maio de 2003).

 

 

5. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

 

A recolha dos dados é efetuada com a finalidade de responder aos procedimentos inerentes aos processos de candidatura, seleção, inscrição, matrícula e frequência dos cursos, à gestão dos seus recursos humanos, à gestão dos seus recursos financeiros, patrimoniais e de aprovisionamento, à participação e organização de eventos e outras atividades desenvolvidas pela ESSCVP - Lisboa, e é feita quando o titular dos dados utiliza os sistemas de informação da ESSCVP – Lisboa ou se submete à aplicação dos métodos de seleção, dos processos de concursos ou de contratualização; dando a assim o seu "consentimento” para o tratamento dos seus dados.

 

 

6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

 

Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi fornecido o consentimento por parte do titular dos dados ou a condição de legitimidade do tratamento. A ESSCVP - Lisboa, em caso algum, comercializa ou cede a terceiros os dados recolhidos, sempre que não esteja em causa a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos e o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais, inspetivas e reguladoras.

 

 

7. LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

De acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, a ESSCVP - Lisboa pode, ainda, licitamente, tratar os seus dados pessoais em situações específicas, como por exemplo, quando:

  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato, no qual o titular dos dados for parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais da ESSCVP - Lisboa;
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  • O tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela ESSCVP - Lisboa ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for um menor de idade.
  • O tratamento for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos da ESSCVP - Lisboa, ou do titular dos dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social, nos termos previstos no RGPD.
  • O tratamento for necessário para fins de arquivo e interesse público, de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, nos termos previstos no RGPD.

 

 

 

8. CONFIDENCIALIDADE

 

As informações recolhidas são para utilização ESSCVP - Lisboa, de acordo com as finalidades indicadas no momento da recolha ou para cumprimento de obrigações legais.

A informação recolhida será tratada de forma confidencial e poderá ser acedida, por um conjunto restrito de colaboradores da ESSCVP - Lisboa, em cumprimento dos deveres profissionais, nos precisos limites e para os fins do exercício das suas funções.

 

 

9. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

 

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados. O titular dos dados pode, a qualquer altura, solicitar o apagamento dos seus dados desde que não exista uma imposição legal para a sua manutenção. A ESSCVP - Lisboa adotará medidas organizativas que lhe permitirá assegurar o princípio da minimização dos dados.

 

 

10. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA

 

O tratamento dos dados, bem como a sua preservação, é garantido pelos normais procedimentos de segurança, sendo adotadas todas medidas técnicas e organizativas para proteger o acesso abusivo e/ou não autorizado. As sessões nos sistemas de informação em uso são cobertas por protocolos de segurança atualizados, na forma de acesso encriptado com certificado, password de acesso aos dados de cada titular, bem como a definição de perfis de acesso dos colaboradores e estudantes.

A ESSCVP - Lisboa desenvolve todos os esforços adequados para evitar a utilização e o acesso indevido ou não autorizado, bem como a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita. Os servidores utilizados para o alojamento dos sistemas de informação têm a garantia de proteção e manutenção de acordo com standards de segurança e de forma a respeitar as leis de privacidade, por parte do subcontratante. Além disso, os titulares que navegam na internet devem adotar medidas adicionais de segurança, tais como a utilização de hardware ou software devidamente autenticado, licenciado e protegido (através do uso de antivírus, firewall.), bem como evitar websites de reputação duvidosa, definir passwords seguras, e/ou não partilhar nem divulgar passwords a terceiros.

 

 

11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

 

De acordo com o disposto no quadro legal sobre a Proteção de Dados Pessoais, a ESSCVP - Lisboa garante ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao encarregado de proteção de dados.

Quando o direito de acesso do titular dos dados prejudicar direitos fundamentais e interesses legítimos de pessoas singulares, este deverá ser limitado. Em qualquer momento o titular dos dados pessoais pode exercer os seus direitos, de consultar os seus dados, podendo alterar o consentimento fornecido.

 

 

12. COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES

 

A ESSCVP - Lisboa no âmbito das suas atribuições poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, a escola verifica se este apresenta garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

 

 

13. COOKIES E LINKS

 

Aos utilizadores, na maioria das vezes, é dada a possibilidade de navegar no site da ESSCVP - Lisboa sem que seja necessário fornecer os dados pessoais.

Por vezes são, no entanto, recolhidas e armazenadas algumas informações essenciais para o fornecimento e acesso a serviços, em cookies (pequenos ficheiros com informação alfanumérica gravados no seu dispositivo) que nos permitem, contribuir com informações anónimas para a plataforma Google Analytics, para melhorar o desempenho do site registando informação genérica dos acessos recebidos usando cookies anónimos para este fim. 

Os cookies poderão ser bloqueados e/ou desativados recorrendo às definições ou complementos do seu navegador. Consulte a política de cookies e a documentação do seu navegador para mais informações.

Quando utiliza este site armazenando cookies no seu dispositivo de acesso, permite, por exemplo, contribuir com informações anónimas para a nossa plataforma de Web Analytics, se está ou não autenticado no site, entre outros.

Na nossa implementação, tanto os cookies técnicos como os cookies de análise, não contêm dados pessoais e são transferidos de forma segura. Relativamente aos cookies de terceiros, os mesmos não são geridos pelo nosso sistema, pelo que podem ter uma política de cookies e de privacidade própria, fora do âmbito de aplicabilidade da política do ESSCVP - Lisboa. É de ressalvar que o nosso sistema não envia dados pessoais, em quaisquer circunstâncias, e de forma intencional a serviços externos.

 

 

13.1 Política de Cookies

 

O que são Cookies?

Cookie é um pequeno arquivo que é colocado no computador de quem nos visita através das nossas plataformas online e, serve para identificar o computador em questão. Esses arquivos não contêm nenhuma informação pessoal e são utilizados exclusivamente por razões de segurança e para fins estatísticos. No entanto, caso opte por não ativar os cookies no website pode resultar na incapacidade de aceder a algumas áreas do site ou de receber informação personalizada.

 

Que Cookies Utilizamos?

 

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São cookies de sessão, identificação, configuração e registo, estritamente necessário para identificar e fornecer os serviços solicitados. A informação obtida através deles é tratado apenas pela ESSCVP - Lisboa .

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Cookies utilizadas pelo website da ESSCVP - Lisboa

 

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Alterações à Política de Privacidade

 

A revisão desta política poderá ocorrer sempre que se justifique.

 

Última Revisão: 15 de Abril de 2020